Ministério Público denuncia mãe e filha por maus-tratos a cães na Capital

Ministério Público denuncia mãe e filha por maus-tratos a cães na Capital


Mãe e filha que mantinham dez cães em situação de maus-tratos em uma casa no Bairro Aldeota foram denunciadas pela 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no dia 19 de novembro. Os maus-tratos foram atestados em laudo elaborado por um médico veterinário.

Esta foi a primeira vez que a Lei Sansão foi aplicada na capital. A determinação prevê de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.

De acordo com o promotor de Justiça Marcus Amorim, os cães não foram apreendidos pelos agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Polícia Civil do Ceará, em função do porte e da quantidade de animais, já que não há abrigo para onde encaminhá-los.

O Ministério Público ingressou com uma ação de tutela de urgência e obteve autorização judicial para o ingresso diário na casa das acusadas de uma equipe de até três pessoas, voluntárias e composta também de médicos veterinários, para fins de cuidados dos animais.

G1-CE