Depois de quase um mês de investigação e análises, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) encontrou condutas irregulares nas gestões de 19 prefeituras do Ceará, cujos atuais prefeitos não conseguiram se reeleger ou emplacar aliados. A operação foi deflagrada pelo Tribunal após o resultado das eleições municipais para coibir o sucateamento de municípios na transição de comando.
Entre os achados de auditores do Tribunal estão problemas que vão desde
arquivos armazenados em quintal de órgãos públicos a risco de falta
ambulâncias a partir de 1º de janeiro de 2021 — data em que os novos gestores
eleitos irão assumir.
Os relatórios com os problemas já foram encaminhados a conselheiros relatores
do Tribunal. Nos documentos, há recomendações para as prefeituras reverterem
as situações e fazerem uma transição responsável. Caso os problemas apontados
permaneçam, a Corte pode abrir processo contra os atuais gestores por
improbidade administrativa. Dentres os 19 municípios, os casos em três deles
chamam atenção pela quantidade de irregularidades achadas.
Em Antonina do Norte, por exemplo, o TCE encontrou descumprimentos da
constituição. Lá, a atual administração criou apenas cargos comissionados e
funções gratificadas, inclusive para atividades burocráticas, técnicas e
operacionais para carreiras típicas de estado, violando os artigos 37º e 154º
da Constituição Federal, que determina cargos efetivos.
A população do município da região Centro-Sul cearense pode, ainda, sofrer com
a falta de médicos a partir de 1º de janeiro em meio ao cenário de pandemia de
Covid-19. Quase metade do quadro de médicos do município é comissionado, cujos
contratos estão previstos para encerrar até o dia 31 deste mês — fim do
mandato do atual prefeito, Evandro Arrais. O atual gestor não conseguiu eleger
seu aliado, Dr. Francisco (MDB). Lá quem irá comandar a cidade a partir de 1º
de janeiro de 2021 é Antonio Filho (PDT).
Já Maranguape, município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), os
auditores encontraram arquivos do município armazenados em um quintal, com
lixo envolta, além de desatualização de bens em estoque da merenda escolar e
bens patrimoniais sem tombamento.
Em Caucaia, também foram encontradas várias irregularidades pelo TCE. A
cidade, que concentra o terceiro maior PIB do Ceará, conforme dados do IBGE
referentes a 2018, pode ter desabastecimento de medicamentos, material
médico-hospitalar e até ambulância em meio à pandemia da Covid-19. Os
contratos com as empresas que fornecem os materiais e os veículos têm vigência
até dia 31 de dezembro deste ano, data em que também acaba o mandato do atual
prefeito Naumi Amorim (PSD). A atual gestão, no entanto, nega e ressalta que
os insumos e materiais para a Saúde estão garantidos até o dia 10 de janeiro.
Diário do Nordeste
