Operação Desmonte nas Prefeituras do Ceará: problemas que vão desde contratos em quintal a risco de faltar ambulâncias

Operação Desmonte nas Prefeituras do Ceará: problemas que vão desde contratos em quintal a risco de faltar ambulâncias


Depois de quase um mês de investigação e análises, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) encontrou condutas irregulares nas gestões de 19 prefeituras do Ceará, cujos atuais prefeitos não conseguiram se reeleger ou emplacar aliados. A operação foi deflagrada pelo Tribunal após o resultado das eleições municipais para coibir o sucateamento de municípios na transição de comando.

Entre os achados de auditores do Tribunal estão problemas que vão desde arquivos armazenados em quintal de órgãos públicos a risco de falta ambulâncias a partir de 1º de janeiro de 2021 — data em que os novos gestores eleitos irão assumir. 

Os relatórios com os problemas já foram encaminhados a conselheiros relatores do Tribunal. Nos documentos, há recomendações para as prefeituras reverterem as situações e fazerem uma transição responsável. Caso os problemas apontados permaneçam, a Corte pode abrir processo contra os atuais gestores por improbidade administrativa. Dentres os 19 municípios, os casos em três deles chamam atenção pela quantidade de irregularidades achadas.

Em Antonina do Norte, por exemplo, o TCE encontrou descumprimentos da constituição. Lá, a atual administração criou apenas cargos comissionados e funções gratificadas, inclusive para atividades burocráticas, técnicas e operacionais para carreiras típicas de estado, violando os artigos 37º e 154º da Constituição Federal, que determina cargos efetivos. 

A população do município da região Centro-Sul cearense pode, ainda, sofrer com a falta de médicos a partir de 1º de janeiro em meio ao cenário de pandemia de Covid-19. Quase metade do quadro de médicos do município é comissionado, cujos contratos estão previstos para encerrar até o dia 31 deste mês — fim do mandato do atual prefeito, Evandro Arrais. O atual gestor não conseguiu eleger seu aliado, Dr. Francisco (MDB). Lá quem irá comandar a cidade a partir de 1º de janeiro de 2021 é Antonio Filho (PDT). 

Já Maranguape, município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), os auditores encontraram arquivos do município armazenados em um quintal, com lixo envolta, além de desatualização de bens em estoque da merenda escolar e bens patrimoniais sem tombamento. 

Em Caucaia, também foram encontradas várias irregularidades pelo TCE. A cidade, que concentra o terceiro maior PIB do Ceará, conforme dados do IBGE referentes a 2018, pode ter desabastecimento de medicamentos, material médico-hospitalar e até ambulância em meio à pandemia da Covid-19. Os contratos com as empresas que fornecem os materiais e os veículos têm vigência até dia 31 de dezembro deste ano, data em que também acaba o mandato do atual prefeito Naumi Amorim (PSD). A atual gestão, no entanto, nega e ressalta que os insumos e materiais para a Saúde estão garantidos até o dia 10 de janeiro.

Diário do Nordeste