Uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia
17 deste mês, define o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado
do Ceará (Ufirce). Conforme o documento, a Ufirce, que até o fim deste ano
vale R$ 4,48977, passa para R$ 5,58003 - reajuste de 24%.
A Ufirce é utilizada como base para a cobrança de tributos e multas, a exemplo
de taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Também é
baseada na Ufirce a cobrança de taxa para emissão de segunda via da carteira
de identidade.
O novo valor da Ufirce entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. A unidade
fiscal é atualizada anualmente pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade
Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O reajuste
considera a variação do índice ocorrida no período de novembro de 2019 a
novembro de 2020.
Diário do Nordeste
