Carnaval não é feriado e empregado pode ser punido se deixar de comparecer ao trabalho; entenda

Carnaval não é feriado e empregado pode ser punido se deixar de comparecer ao trabalho; entenda


Quem nunca ouviu que o ano só começa após o carnaval? Entretanto, o que ainda confunde muita gente, é que a data não é um feriado, ao contrário do que muitos pensam e os calendários teimam em afirmar.

Em 2021, devido à pandemia do coronavírus, o Carnaval talvez não aconteça tradicionalmente, com comemorações nas ruas. Isso pode levar a ainda mais confusão em relação às folgas no período.
Para o trabalhador é bom que fique claro: Carnaval não é feriado. Em nenhum dia. Nem segunda, nem terça e nem a Quarta-Feira de Cinzas até o meio-dia.

“Diferentemente do que muitos pensam, o Carnaval não está no rol de feriados nacionais”, esclarece a advogada trabalhista Vanessa Oliveira.

No Ceará
Apesar de não ser feriado nacional, estados e municípios podem decretar feriados locais. Mas este não é o caso do Ceará, onde não há nenhuma legislação sobre o assunto. “Em alguns estados, como no Rio de janeiro, é feriado estadual”, lembra Vanessa Oliveira.

E a folga?
“Não sendo feriado nacional, e se no respectivo estado ou município não for o Carnaval declarado como feriado, a dispensa de expediente no Carnaval seria uma liberalidade do empregador”, explica a advogada. “Portanto, nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira, além da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou não definidas como pontos facultativos”, acrescenta.

Descontos e rescisão por justa causa
Vanessa Oliveira ressalta ainda que “poderá ser feita compensação mediante acordo ou convenção coletiva para que os empregados possam aproveitar o Carnaval e a empresa dispense a presença dos empregados sem que haja prejuízo salarial”.

Da mesma forma, caso não haja um acordo ou não exista um feriado municipal ou estadual na localidade da empresa, “os empregados que faltarem terão descontados além dos dias de trabalho, o repouso semanal remunerado. Sendo possível a aplicação de penalidades desde advertência até mesmo a rescisão por justa causa do empregado”, alerta.

Ponto facultativo
A situação é diferente nas repartições públicas, sejam federais, estaduais ou municipais, nas quais poderá ser declarado ponto facultativo. “Em 31 de dezembro de 2019 foi publicada uma Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) constando a portaria Nº 679, de 30 de dezembro, do Ministério da Economia, com o cronograma de feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2020, dentre eles 24 e 25 de fevereiro de 2020, o carnaval”, diz a advogada. Mas isso diz respeito aos servidores federais).

No caso dos servidores públicos do Ceará, “também temos portaria permitindo estabelecer como ponto facultativo o período de carnaval aos servidores”, conclui.

O Povo