O Ministério da Cidadania definiu as regras de fiscalização de beneficiários do Bolsa Família que tenham tido alguma atuação irregular nas eleições municipais de 2020. A partir de fevereiro, pessoas identificadas nessas situações podem ter seus benefícios bloqueados para averiguação e, em alguns casos, podem ter os benefícios cancelados.
Instrução normativa da pasta publicada no DOU (Diário Oficial da União) de
hoje "estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais
para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos
financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a
cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou
candidatos eleitos".
De acordo com relatório do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgado ainda
no primeiro turno das eleições passadas, um total de 1.227 pessoas efetuaram
doações a candidatos de R$ 573 mil, mesmo estando inscritas em programas
sociais. Além disso, o TSE identificou 1.289 fornecedores de campanhas
eleitorais que possuem em seu quadro de sócios beneficiários do Programa Bolsa
Família.
Para a definição do público-alvo dos processos de investigação, diz o texto,
serão utilizadas as seguintes bases de dados: Cadastro Único de novembro de
2020; folha de pagamentos do Bolsa Família de dezembro de 2020; resultados dos
cruzamentos de dados realizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União)/TSE
referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços
para campanha eleitoral; bases de dados de candidatos e de bens declarados,
disponíveis no site do TSE; e base de candidatos eleitos, disponível no site
do TSE.
Estadão Conteúdo
