Ministério Público notifica prefeituras de Santa Quitéria e Hidrolândia a apresentarem Plano de Vacinação contra a Covid-19

Ministério Público notifica prefeituras de Santa Quitéria e Hidrolândia a apresentarem Plano de Vacinação contra a Covid-19


Desde o último dia 19 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina.

Santa Quitéria, Hidrolândia e mais 54 municípios foram notificados nos últimos seis dias a detalharem a estratégia utilizada para vacinar com segurança a população local, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

Entre as informações a serem repassadas ao MPCE estão a quantidade de doses recebidas; a logística utilizada para armazenamento e imunização; o controle e fiscalização de todo o processo, a fim de evitar que a fila de prioridade seja desrespeitada; e a disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Recebida a recomendação, o gestor tem prazo de cinco dias para apresentar, por e-mail à Promotoria de Justiça correspondente, o Plano de Vacinação do município. A desobediência aos critérios pode colocar o gestor ou servidor sob pena de responsabilização cível e criminal.