Assembleia aprova decreto de calamidade pública do Ceará até junho

Assembleia aprova decreto de calamidade pública do Ceará até junho


A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira (11), a prorrogação do estado de Calamidade Pública no Ceará; estendendo sua vigência até junho deste ano. A matéria, de autoria do Governo do Estado, visa combater os efeitos persistentes da crise sanitária provocada pela Covid-19 que “assola todo o Brasil, e em especial o Ceará”, justificou o decreto.

A medida permite a flexibilização de limites fiscais e que sejam feitas contratações sem licitação em decorrência da pandemia. A medida foi aprovada pela primeira vez em abril de 2020; ainda no início da crise sanitária no Estado.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol) que estabelece critérios para garantir maior transparência no processo de contratações emergenciais, dando prazo de 15 dias para o Governo fornecer dados referentes às contratações.

Parlamentares da base do governo defendem a necessidade da celeridade na aquisição de insumos e equipamentos para combater os quadros e avanço do coronavírus no Ceará. O líder do governo na AL-CE, deputado Julio Cesar Filho (Cidadania), revelou que graças à medida há expectativa de que o Estado consiga abrir mais mil leitos de UTI de Covid-19 apenas no próximo mês.

Parte dos parlamentares da oposição discute que o governo já teve tempo para aprender a lidar com a questão da pandemia e apontam que a prorrogação da calamidade pública dificulta a fiscalização do uso do dinheiro devido a possibilidade de contratações sem licitação em todo o Estado. 

O Povo