Cabo eleitoral que perdeu visão de um olho ao acender foguete vai receber pensão mensal

Cabo eleitoral que perdeu visão de um olho ao acender foguete vai receber pensão mensal


Por constatar danos irreversíveis à capacidade laboral da vítima, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a reparação por danos materiais, em forma de pensão mensal, de um cabo eleitoral que perdeu a visão do olho direito em um acidente de trabalho.

Na campanha eleitoral de 2016, o homem foi escalado para queimar fogos de artifício em um comício de uma candidata. Ao acender um dos foguetes, ocorreu uma explosão que levou à perda ocular.

A 6ª Vara do Trabalho de Goiânia condenou a candidata ao pagamento de danos morais e estéticos no valor de R$ 20 mil. Porém, negou o pedido de danos materiais com o argumento de que a função de cabo eleitoral não exige visão binocular. O autor recorreu.

No TRT-18, o desembargador-relator Gentil Pio manteve a condenação por danos morais e estéticos. Ele ressaltou a responsabilidade da candidata, que "deixou de assegurar condições de segurança para evitar acidentes".