O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta
segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da
Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos
políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em
novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do
Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao
Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo
titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era
o "juiz natural" dos casos.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito
das condenações. "Embora a questão da competência já tenha sido suscitada
indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de
ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo
Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal,
à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser
validados e reaproveitados. De acordo com o gabinete do ministro, decisão do
plenário do Supremo Tribunal Federal restringiu o alcance da competência da
13ª Vara Federal.
De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros
processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, "verificou-se
que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras,
mas, ainda outros órgãos da Administração Pública".
G1
