Falta de transparência na vacinação faz MP notificar ao menos uma prefeitura do Ceará por dia

Falta de transparência na vacinação faz MP notificar ao menos uma prefeitura do Ceará por dia


Após dois meses de vacinação no Ceará, ainda há municípios em que o processo de aplicação das doses peca na transparência. A avaliação é do Ministério Público do Ceará (MPCE), que já expediu 60 recomendações contra prefeituras solicitando mais transparência nos dados. Em alguns casos, devido à resistência da administração pública em atender a solicitação, o órgão precisou apresentar ações na Justiça.

Um desses casos ocorreu no município de Tauá, na região do sertão dos Inhamuns. A 3ª Promotoria do Município apresentou uma ação civil pública solicitando que a Prefeitura publique o nome e a qual grupo prioritário pertence os cidadãos vacinados, além da data de aplicação do imunizante, do lote da vacina e do profissional responsável pela aplicação. Caso o Município não atenda ao pedido, o MPCE pede que a multa diária seja de R$ 10 mil contra a prefeita Patrícia Aguiar (PSD) e o secretário da Saúde, Edgleusson Coelho Noronha.

“Recebemos denúncias sobre possíveis irregularidades em Tauá e em Parambu. Cobramos explicação e recomendamos que os dados fossem divulgados. Parambu atendeu a nossa solicitação, mas Tauá, inicialmente, se recusou”, disse o promotor de Justiça Jucelino Soares. Após o MPCE ajuizar a ação, a Prefeitura de Tauá se comprometeu a apresentar os dados até esta sexta-feira (19). 

Transparência
Conforme o Ministério Público do Ceará, as primeiras recomendações foram expedidas a partir do dia 25 de janeiro, quando começaram a surgir denúncias de que pessoas estariam recebendo o imunizante sem respeitar a lista de prioridades. 

O pedido do MPCE, tanto nas recomendações quanto nas ações apresentadas à Justiça, é que sejam publicados o nome, o grupo prioritário a que pertence o vacinado, a data da vacinação, o lote da vacina e o profissional responsável pela aplicação. Os dados devem ser disponibilizados em um site específico ou na página da prefeitura,. 

“Isso possibilita a ampla fiscalização pela população, um acompanhamento efetivo de todas as pessoas que estão recebendo , possibilitando que ocorra de maneira regular e, em caso de irregularidade, que seja possível fiscalizar efetivamente”, argumenta o promotor de Justiça de Tauá.


Diário do Nordeste