O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (Pros) foi condenado a pagar multa de
R$ 5 mil por danos morais por disparar tiros com arma de fogo usando uma foto
do ex-presidente Lula como alvo. O caso ocorreu em 2019, e a decisão da
Justiça é de 10 de março. O parlamentar afirma que vai recorrer.
Na decisão, o juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível do Foro de São
Bernardo do Campo (SP), afirma que o parlamentar preferiu não se manifestar
legalmente.
"O silêncio do réu que, mesmo regularmente citado, optou por não se defender,
atrai contra si os efeitos da revelia a tornar inconteste o fato de que o réu
preparou e veiculou vídeo objeto desta ação."
O juiz também cita que Lula é "figura de expressão no cenário político" e tem
"tanto admiração quanto rejeição", mas "a mais intensa das rejeições, ainda
que eventualmente justificada, não deve ser confundida como autorização para
expressões que extravasam os limites da liberdade de expressão".
Notificação
Em entrevista ao G1, o parlamentar afirmou que não foi notificado, não ficou
sabendo do processo e foi julgado à revelia.
"Se eu tivesse sido intimado, teria feito minha defesa, mas não fui
notificado. Quero que ele [juiz autor da decisão] me mostre que eu assinei o
documento dizendo que eu iria fazer minha defesa", afirma Alberto.
Inspetor Alberto disse também que não houve incitação à violência, como foi
acusado, e não se arrepende de ter feito os disparos de arma de fogo na foto
de Lula. "Não me arrependo nenhum segundo", diz.
Divulgação das imagens
No vídeo divulgado nas redes sociais em 2019, Alberto Vieira dirige-se o
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. "Janot, a gente faz é assim,
para não tirar a vida de ninguém. Bota uma foto e descarrega. Babau. Sai toda
a raiva", disse o assessor parlamentar.
Três dias antes da divulgação do vídeo, o ex-procurador da República havia
afirmado em entrevista que em certa ocasião entrou armado no Supremo Tribunal
Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e se suicidar
em seguida.
G1 - CE
