Bolsa Família terá que ser devolvido a 8,6 mil famílias cearenses, determina o Supremo

Bolsa Família terá que ser devolvido a 8,6 mil famílias cearenses, determina o Supremo


O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reintegração de milhares de famílias excluídas pelo Governo Federal do Programa Bolsa Família. A liminar, assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi concedida após ação de governos estaduais no Nordeste. Apenas no Ceará, por efeito da decisão judicial, cerca de 8,6 mil famílias devem voltar a receber o benefício. 

A decisão determina que a União faça a reintegração em um prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Publicada na última terça-feira (13), a liminar é do último dia 8 de abril. 

A medida cautelar foi ajuizada no STF pelos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba. Nela, os autores buscam a preservação do benefício enquanto durar a pandemia. 

Na decisão, Marco Aurélio ressaltou que o STF já determinou a suspensão de desligamentos do programa no período de calamidade pública. "A expressão 'estado de calamidade' diz respeito ao contexto da pandemia Covid-19, a revelar não observado o pronunciamento judicial".

Diário do Nordeste