Câmara legaliza fura-fila da vacina por empresários, que agora podem ultrapassar grupos prioritários

Câmara legaliza fura-fila da vacina por empresários, que agora podem ultrapassar grupos prioritários


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um polêmico projeto de lei (PL 948/2021) que visa dar a empresários o direito de comprar vacinas contra a Covid-19 para vacinar seus funcionários, o que na prática criaria um esquema privado de imunização. Apoiado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da casa legislativa, o projeto foi admitido e votado no mesmo dia, apesar da tentativa de obstrução pela oposição.

O texto, relatado pela deputada federal Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 317 votos a favor e 120 contra. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede foram contrários ao projeto. PSD liberou a bancada. Ainda serão apreciados 10 destaques. Na sequência, a proposta será enviada ao Senado Federal.

“Apartheid sanitário”, “vacina vip”, e “camarote da vacina” estão entre os temos usados pela oposição para criticar a proposta, que modifica a Lei nº 14.125 de 2021, aprovada em março, e permite que empresas comprem vacinas para aplicar em seus funcionários mesmo durante o período de atendimento dos grupos prioritários pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). No texto aprovado no mês passado, a compra só poderia acontecer após as prioridades serem atendidas.

Parlamentares da oposição denunciaram que a proposta aprovada nesta terça atinge diretamente as pessoas com comorbidades, que estão na sua vez da fila neste momento.

“Quero falar com os familiares de pessoas que tem doença crônica e que estão esperando para ser vacinadas e não serão. O problema não é falta de dinheiro para comprar vacina, é falta de vacina para atender essa prioridades”, disse o deputado federal Jorge Solla (PT-BA). “Agora relatora se entregou: nesse projeto ela quer que a Fiesp e os empresários comprem vacinas, mas associações de carroceiros? Sindicatos? Só a elite… Querem salvar a elite e o povo que se exploda”, completou.

“Nós temos uma lista, que é o PNI, de pessoas que têm prioridade para serem vacinadas. Se nós abrirmos agora para que as empresas privadas comprem vacinas, elas irão de maneira agressiva ao mercado e o SUS não será mais abastecido. Então, ao contrário do que se fala deste projeto, ele penalizará muito o trabalhador brasileiro, o povo brasileiro”, criticou o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE). “Nós autorizamos os empresários a comprar vacina, já decidimos, aprovamos o projeto. O que nós estamos discutindo, aqui, é se a vacina comprada pelos empresários vai entrar na fila do SUS ou se vai haver fura-fila”, disse ainda deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), ainda destacou que esse processo pode atrasar a chegada de vacinas ao PNI. “Eu não quero discutir as intenções dos colegas que apresentaram o texto, acredito que sejam as melhores, mas o projeto tem problemas graves. O projeto é equivocado, o que falta não é dinheiro do governo para comprar vacina, o que falta é quem forneça as vacinas. Abrir para o mercado privado vai causar vários prejuízos. Primeiro, abrindo para o mercado, a vacina deve subir. Quem pagar mais, terá prioridade de entrega”, declarou.

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