'Decreto não fala de obrigação, mas permissão', diz Camilo Santana sobre retorno das aulas presenciais no Ceará

'Decreto não fala de obrigação, mas permissão', diz Camilo Santana sobre retorno das aulas presenciais no Ceará


O governador Camilo Santana se pronunciou sobre o retorno das aulas presenciais nas escolas do Ceará, autorizadas desde segunda-feira (26). Em publicação nas redes sociais, na manhã desta terça-feira (27), o gestor estadual disse que o "decreto não fala de obrigação, mas permissão" para aulas presenciais ocorrerem para as séries liberadas, porém a decisão cabe aos estabelecimentos e aos municípios, em diálogo com os profissionais, pais e responsáveis pelas crianças.

"Sobre a decisão do Comitê que trata da permissão para retorno gradual das aulas presenciais, deixo muito claro que o decreto não fala em obrigação. Portanto, tudo deve ser construído com muito diálogo e respeito, como sempre foi feito. (...) Portanto, o decreto não fala de obrigação, mas permissão ao retorno presencial, cabendo a decisão aos estabelecimentos e aos municípios, em diálogo com os profissionais, além dos pais e responsáveis", escreveu o governador. As escolas tiveram a ampliação das turmas que podem oferecer aulas presenciais no novo decreto de reabertura gradual da economia, anunciado pelo governador Camilo Santana no último sábado (24).

Na publicação, Camilo ainda destacou o artigo 6º e o artigo 3º do atual decreto estadual, que fala, respectivamente, sobre a "liberação para aulas presenciais a todas as séries do Ensino Fundamental (até o 9º ano), observada a limitação de 40% da capacidade de alunos por sala"; e da informação que o "retorno presencial de ensino se dará sempre a critério dos pais e responsáveis, devendo os estabelecimentos oferecerem aos alunos a opção pelo ensino presencial ou remoto, garantida sempre, para aqueles que optarem pelo ensino remoto, a permanência integral nessa modalidade".

Aulas presenciais em Fortaleza
Algumas escolas particulares de Fortaleza retornaram as aulas presenciais nas séries autorizadas na manhã esta terça-feira (27). Uma ação civil pública, de autoria da Defensoria Pública do Estado, o ministério público estadual e o Federal no Ceará, pede à Prefeitura de Fortaleza o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do município nas séries já autorizadas pelo governo estadual. O documento foi protocolizado na última quinta-feira (22).

Em caso de descumprimento, a ação requisita pagamento de multa no montante mínimo de R$ 100 mil por dia de atraso de providências e condenação de R$ 5 mil por cada unidade escolar em desacordo com as orientações. A causa é referida no valor total de R$ 500 mil, que pode ser alterado. O Município de Fortaleza deve se manifestar no prazo de 24 horas.

G1 CE