Engenheiros e pedreiro do Edifício Andrea responderão por homicídio doloso

Engenheiros e pedreiro do Edifício Andrea responderão por homicídio doloso


Os engenheiros e o pedreiro suspeitos de provocarem o desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, vão responder pelo crime de homicídio com dolo eventual, conforme decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O recurso da defesa foi negado na tarde desta terça-feira (27). Nove pessoas morreram na tragédia, enquanto outras sete ficaram feridas.

A 1ª Câmara é formada por quatro desembargadores, os quais concordaram por unanimidade que José Andreson Gonzaga dos Santos, Carlos Alberto Loss de Oliveira e Amauri Pereira de Souza terão seus processos encaminhados a uma Vara do Júri, permanecendo, assim, o entendimento de que deverão responder por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar). A defesa tentava fazer com que eles respondessem por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

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Os autos serão encaminhados a uma das varas do júri e, após chegarem lá, serão analisados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão deve ser instado a apresentar ou não denúncia contra os acusados e, caso entenda que houve dolo eventual, o processo continuará seguindo para ser analisado pelo Tribunal do Júri. Por não ter havido ainda a apresentação da denúncia, a 1ª Câmara Criminal entendeu que não era o momento de julgar o mérito e deixar o processo transcorrer desta forma.

O processo do Edifício Andrea ficou paralisado por seis meses e meio no gabinete da desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. Os autos estavam com a magistrada desde o dia 18 de setembro de 2020, quando aparece no sistema digital como "concluso ao relator". Após a liberação, dada no último dia 6 de abril, o relatório foi à julgamento nesta terça, 21 dias depois.

G1 CE