Justiça Eleitoral determina cassação do mandato de prefeita e vice de Acaraú por compra de votos

Justiça Eleitoral determina cassação do mandato de prefeita e vice de Acaraú por compra de votos


A Justiça Eleitoral determinou a cassação da chapa eleita para comandar a Prefeitura de Acaraú em 2020, em decisão divulgada nesta sexta-feira (23). A prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB) e o vice, Francisco Bispo Parnaíba (PSB), são apontados como diretamente beneficiados pelos crimes de abuso de poder econômico e compra de votos. Cabe recurso da decisão.

No documento, a juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro determina também ainda a inelegibilidade dos gestores municipais, por oito anos, e do deputado federal Robério Monteiro (PDT), esposo da prefeita e apontado como responsável pelos episódios. 

O MP deu parecer pela improcedência do processo, existe um perícia técnica dentro dos áudios, a prova seria imprestável para os fins de configuração de qualquer tipo de crime eleitoral. Com o despacho, perderiam o mandato – ao término do processo em outras instâncias -, a prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB) e o vice-prefeito Francisco Bispo Parnaíba (PSB). 

O processo contra os gestores municipais e o deputado federal foi apresentado por Amadeu Neto, candidato derrotado nas eleições de 2020. Consta no documento que Robério Monteiro teria assediado eleitores com a promessa de emprego em troca de voto. Foi anexado aos autos áudio em que o deputado supostamente conversa com uma eleitora do município fazendo a promessa.

Tanto a chapa eleita em Acaraú quanto o deputado Robério Monteiro irão recorrer da decisão. Com isso, de acordo com a lei, ficam suspensos os efeitos do despacho da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú. Uma vez que a defesa recorre, portanto, prefeita e vice permanecem no cargo até que haja uma nova apreciação. Se o entendimento permanecer o mesmo, o caso poderá tramitar em instâncias superiores (Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral).

Diário do Nordeste