Prefeito propõe multa para quem doar comida sem autorização a pessoas em situação de rua

Prefeito propõe multa para quem doar comida sem autorização a pessoas em situação de rua


O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM) encaminhou à Câmara Municipal um projeto que prevê multa para quem distribuir comida a pessoas em situação de rua sem autorização da Prefeitura. Segundo o texto, quem distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, depois de uma advertência.

O PL entrou para votação na última segunda-feira (29), juntamente com um requerimento de que fosse votado em regime de urgência. O requerimento, entretanto, foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual, então o projeto ainda deve ser votado.

Em explicação, a Prefeitura ressalta que o projeto Programa Mesa Solidária propõe mudanças na forma de distribuição de comida a pessoas em situação de rua. Conforme o Executivo, é preciso organização para que haja a distribuição igualitária, uma vez que atualmente há um descompasso na demanda. "Se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas a procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez”, argumentou.

Na justificativa da proposta, o prefeito considerou também que, no momento, a distribuição de alimentos tem sido realizada por instituições de caridade em locais públicos “com ausência de parâmetros organizacionais”. E os restos deixados tem provocado acúmulo de resíduos e atraído vetores de doenças.

De acordo com o projeto, qualquer movimento ou organização que quiser realizar ações solidárias precisaria de uma autorização da Prefeitura. A ação também teria de ocorrer conforme datas, horários e locais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 

Carta de repúdio
O Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) divulgou uma carta aberta em repúdio, assinada por cerca de outros 60 movimentos populares. “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, disse o texto.

“Se o governo municipal pretende proibir as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que não rezam seus princípios, então que façam por si mesmos de forma integral", acrescentou o texto. Além do manifesto das ONGs, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB-PR) pediu esclarecimentos à prefeitura e também à CMC.

O Povo