Câmara aprova salário mínimo em 2021 de R$ 1.100, em vigor desde janeiro

Câmara aprova salário mínimo em 2021 de R$ 1.100, em vigor desde janeiro


A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1021/20, que elevou a partir de janeiro o salário mínimo para R$ 1.100, valor que está atualmente em vigor. No ano passado, o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias pela equipe econômica era de R$ 1.088. Em relação ao salário mínimo de 2020, de R$ 1.045, o valor aprovado para este ano representa um aumento de 5,26%. 

O relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), não fez nenhuma alteração no texto enviado pelo governo. O Senado ainda precisa votar a matéria antes de 1º de junho, caso contrário, a MP caduca. Caso isso aconteça ou caso o Senado não aprove a MP antes da próxima terça-feira, o salário mínimo será o que foi aprovado na LDO em dezembro do ano passado, de R$ 1.088.

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Segundo cálculos do Ministério da Economia, cada R$ 1 somado ao salário mínimo tem um impacto líquido de R$ 315,4 milhões nas contas públicas, devido ao peso maior nos gastos da União com a Previdência Social. Os R$ 55 a mais significam impacto de R$ 17,3 bilhões.

Sem aumento real 
Este ano é o segundo que o piso nacional não tem aumento real (acima da inflação). O valor é reajustado anualmente com base no INPC, que acumulou alta de 5,45% em 2020. Para 2022, o salário mínimo deverá entrar no terceiro ano sem aumento real, segundo proposta feita pelo governo federal em abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de R$ 1.147. Os R$ 1.147 representam um aumento de 4,27% em relação aos atuais R$ 1.100.  A equipe econômica propôs também os valores de 2023 e 2024: R$ 1.188 e R$ 1.229, respectivamente.

Política de reajuste
Apesar de não reconhecer que mudou a política do salário mínimo, a equipe econômica já vinha reajustado o piso apenas com a variação da inflação mesmo antes da pandemia, com o argumento de que precisa preservar o ajuste fiscal.

Tradicionalmente, os reajustes do mínimo são calculados a partir do aumento do INPC somado da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Criada pelo governo Lula, essa regra virou lei em 2012, durante o governo Dilma, mas expirou em 2019. Durante esse período, o salário mínimo não teve aumento acima da inflação em 2017 e 2018, já que o cálculo considerou os anos de 2015 e 2016, respectivamente, quando o país estava em recessão. 

CNN Brasil