Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia: A data que exige uma reflexão à mais

Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia: A data que exige uma reflexão à mais


Nesta segunda-feira (17), é comemorado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, uma data necessária para celebrar a diversidade e relembrar a inclusão de direitos básicos para todos. O dia faz uma alusão ao 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da classificação estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), ou seja, a partir desta data, a homossexualidade não foi mais classificada como doença.

Entretanto, apesar da data simbólica, é necessário relembrar que apesar de uma série de direitos já conquistados, as pessoas LGBTs ainda estão longe de se fazerem respeitados na sociedade brasileira. 

De acordo com o relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), o Brasil ocupa o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTs e também é o líder em assassinato de pessoas transexuais no mundo.

Um levantamento realizado através do Grupo Gay da Bahia, apontou que em 2019 foram registrados 297 homicídios de pessoas LGBT's no Brasil, com casos em todos os Estados. O relatório aponta ainda que apenas nos cem primeiros dias de 2020, foram documentadas 102 mortes violentas de LGBT no Brasil, sendo 91 homicídios e 11 suicídios. O levantamento é feito anualmente pela entidade desde 1980.

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No ranking dos estados, o Ceará é o segundo do país que mais mata travestis e transexuais. Em 2020, 22 pessoas trans foram assassinadas no Estado, o que representa um salto de 100% em relação aos 11 casos anotados em 2019. O levantamento é da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra). 

O perfil das vítimas cearenses não consta no dossiê, mas, em linhas gerais, o mapeamento nacional mostra que dos 175 casos do País, 78% eram travestis/mulheres trans negras pretas; 72% atuavam como profissionais do sexo; 72% não conheciam os suspeitos; 56% tinham entre 15 e 29 anos e 47% mortas a tiros. 

Ainda do volume total de homicídios, 71% aconteceram em espaços públicos, como vias, ruas, bares, terrenos baldios, parques e praias. 

Criminalização da LGBTfobia
Apesar de em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter enquadrado homofobia e transfobia como crimes, o Antra considera ainda a não existência de delegacias específicas para o atendimento dessa população dificulta a investigação e punição dos suspeitos.   

"Os assassinatos de pessoas trans continuam aumentando pela falta de ações do Estado, que não implementou nenhuma medida de proteção à população LGBTI+, mesmo depois da decisão do STF que reconheceu a LGBTIfobia como uma forma do crime de racismo", lamenta Bruna Benevides, secretária de Articulação Política da Antra. 

Em 2020, a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Ceará, elaborou um aplicativo para mapear as principais áreas do País consideradas mais violentas para a população LGBT. O aplicativo que recebeu o nome de “Dandarah”, em homenagem à travesti que foi morta a tiros em um bairro de Fortaleza, é uma ferramenta que conta com o auxílio do “botão do pânico” que quando acionado, enviará uma mensagem de socorro automática para cinco pessoas de confiança cadastradas pela vítima. O software informará as zonas mais e menos perigosas de acordo com os próprios usuários. O grupo receberá telefones da Polícia Militar, dos serviços de resgate da cidade e o endereço da delegacia mais próxima de onde o fato ocorreu. 

Conquista à passos lentos
Mesmo que à passos lentos, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, autorizar transexuais e transgêneros a alterarem nome e gênero no registro civil, mesmo sem a realização de cirurgia de readequação genital. Hoje, o reconhecimento se dá apenas pela autodeclaração. 

Apesar da data simbolizar uma celebração, a luta ainda está longe de ser encerrada. Por isso, se faz necessário reforçar a cada dia políticas públicas de criminalização para com a homofobia do país, além de fomentar uma reflexão à todos sobre as inúmeras violências físicas, morais e psicológicas que a população LGBTQI+ sofre diariamente.