Município terá de “apagar” faixa de pedestre com cores de bandeira LGBT após decisão de desembargador


O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deu um prazo de 24 horas para que a prefeitura de Goiânia (GO) retifique uma faixa pintada com as cores do arco-íris, símbolo usado pelos movimentos LGBT. A pintura fez parte de uma ação alusiva ao Dia Internacional Contra a LGBTFobia (17 de maio). A decisão foi do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, e foi publicada na terça-feira (25). A prefeitura de Goiás ainda pode recorrer.

A faixa que deverá ser retirada fica exatamente em frente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas. Outra faixa de pedestres também havia sido colorida, mas foi repintada com as cores originais dias depois. As pinturas foram alvo de uma ação judicial que questionava a legalidade da intervenção, uma vez que as faixas de pedestres possuem cor padronizada (branco e preto) e são regulamentadas pela legislação de trânsito.

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Entretanto, uma decisão em primeira instância havia permitido a permanência da intervenção até o dia 30 de maio, em caráter educativo e de conscientização. Agora, com a decisão do TJ-GO, a autorização foi suspensa e a pintura precisará ser retirada.

Gazeta do Povo
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