Município terá de “apagar” faixa de pedestre com cores de bandeira LGBT após decisão de desembargador

Município terá de “apagar” faixa de pedestre com cores de bandeira LGBT após decisão de desembargador


O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deu um prazo de 24 horas para que a prefeitura de Goiânia (GO) retifique uma faixa pintada com as cores do arco-íris, símbolo usado pelos movimentos LGBT. A pintura fez parte de uma ação alusiva ao Dia Internacional Contra a LGBTFobia (17 de maio). A decisão foi do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, e foi publicada na terça-feira (25). A prefeitura de Goiás ainda pode recorrer.

A faixa que deverá ser retirada fica exatamente em frente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas. Outra faixa de pedestres também havia sido colorida, mas foi repintada com as cores originais dias depois. As pinturas foram alvo de uma ação judicial que questionava a legalidade da intervenção, uma vez que as faixas de pedestres possuem cor padronizada (branco e preto) e são regulamentadas pela legislação de trânsito.

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Entretanto, uma decisão em primeira instância havia permitido a permanência da intervenção até o dia 30 de maio, em caráter educativo e de conscientização. Agora, com a decisão do TJ-GO, a autorização foi suspensa e a pintura precisará ser retirada.

Gazeta do Povo