Refis da Prefeitura de Santa Quitéria oferece até 70% de desconto em juros e multas

Refis da Prefeitura de Santa Quitéria oferece até 70% de desconto em juros e multas


A Prefeitura de Santa Quitéria lançou nesta segunda, 3, o Programa de Refinanciamento Fiscal de Santa Quitéria (REFISQ), direcionado à pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos de qualquer natureza com a fazenda municipal. Com a negociação, válida para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2020, pode-se obter descontos de até 70% em juros e multas ou até mesmo a isenção destes, a depender do parcelamento.

De acordo com o secretário de administração Micael Oliveira, há 14.130 débitos não parcelados ou ativos que, somados, dão mais de R$ 2 milhões que não entraram nos cofres municipais, a exemplo de tributos como taxas e IPTUs que não tenham sido quitados.

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“Esse parcelamento aliviará muitos quiterienses que foram atingidos pela pandemia, trazendo a possibilidade de parcelar e demonstrando sensibilidade”, pontua o secretário. Os interessados devem se dirigir ao Setor de Arrecadação de Tributos situado à Rua Francisco Martins Filho, ao lado do Ginásio Poliesportivo de Santa Quitéria.

Confira o cronograma para solicitar o REFISQ
  • O contribuinte que procurar o Setor de Arrecadação de Tributos até o dia 31 de maio poderá pagar seus débitos à vista com isenção de juros e multas.
  • Aquele que solicitar parcelamento das dívidas até o mesmo prazo (31/05) poderá parcelas seus débitos em até 60x com 70% de desconto de juros e multas.
  • Quem solicitar o parcelamento até o dia 30 de junho poderá parcelar suas dívidas em até 48x com 50% de desconto de juros e multas.
  • Quem solicitar o parcelamento até o dia 31 de julho poderá parcelar em até 24x com 20% de desconto de juros e multas. 
  • Lembrando que a parcela mínima não poderá ser inferior a R$ 30,00 para a pessoa física e R$ 50,00 para a pessoa jurídica.