Veja 4 benefícios financeiros aos quais vítimas da Covid-19 têm direito

Veja 4 benefícios financeiros aos quais vítimas da Covid-19 têm direito


Além de gerar um problema de saúde pública, a pandemia de Covid-19 agravou as desigualdades socioeconômicas no Brasil. Devido à crise, muitas pessoas precisaram recorrer ao auxílio emergencial ou procurar outras alternativas para amenizar as dificuldades financeiras. 

Tramita, inclusive, no Senado um projeto de lei (PL 887/2021) que prevê pensão por morte à criança ou adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência do vírus. Conforme a proposta, porém, o menor de idade só terá acesso à pensão no valor de R$ 1.100 até completar 18 anos, e caso o pai ou a mãe falecidos não tenham sido filiados a regime especial de Previdência Social.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Confira, a seguir, uma lista de benefícios já existentes, direcionados a vítimas do coronavírus ou a pessoas que perderam familiares para a doença:

AUXÍLIO-DOENÇA
O chamado auxílio-doença pode ser solicitado a partir de 15 dias de afastamento do trabalho por assegurados do INSS acometidos pela Covid-19. Nessas duas primeiras semanas, a empresa deve fazer o pagamento normal do salário.

Após os 15 dias de afastamento, o contribuinte que tenha contraído a doença infectocontagiosa pode enviar o laudo médico por meio do site ou aplicativo "Meu INSS" e ter acesso ao benefício sem perícia. O valor do auxílio-doença é calculado em três etapas e, portanto, varia de caso para caso. É necessário apresentar atestado.

PENSÃO POR MORTE 
Em caso de falecimento de quem contribuía com a Previdência Social ou recebia benefício, os filhos de até 21 anos ou cônjuges e companheiros podem solicitar a Pensão por Morte. Assim como o auxílio-doença, o pedido da pensão pode ser realizado totalmente via internet (Meu INSS) ou pelo telefone 135.

Em todos os casos, são exigidos o número do CPF da pessoa falecida e dos dependentes. Também podem ser solicitados: procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), comprovantes do tempo de contribuição e documentos para comprovar os (as) dependentes. 

AUXÍLIO-FUNERAL 
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem solicitar o auxílio-funeral. A Prefeitura custeia as despesas do sepultamento, que inclui traslado do corpo, urna e ornamentação, dentre outros serviços funerários.

Este é um serviço importante para a população, pois "ajuda a garantir dignidade para a família do falecido em um momento de dor e dificuldade ao evitar despesas que comprometeriam mais ainda este momento de luto”. Não é necessário comprovar renda, pois o benefício é garantido "a quem dele necessite".

AUXÍLIO A PROFISSIONAIS DA SAÚDE 
A partir de maio de 2020, o Governo do Estado do Ceará passou a conceder auxílio a profissionais de saúde diagnosticados com Covid-19 e de seguro em caso de morte pela doença. Recebem o benefício somente os profissionais infectados pelo vírus que atuam na rede estadual, autônomos ou cooperados, e afastados do trabalho por até 30 dias. 

Técnico de enfermagem e profissional de nível médio recebem pagamento referente a um salário mínimo. Já os profissionais de nível superior (não médico) recebem valor correspondente a três salários mínimos; e médicos, a quatro salários mínimos. Se o período de afastamento for inferior a 30 dias, o pagamento do auxílio será proporcional aos dias em que o profissional esteve ausente do trabalho. Em caso de morte por Covid-19, serão pagos 10 salários mínimos à família, cônjuge, dependentes ou pais do profissional. 

Para solicitar o auxílio, o profissional deve preencher o formulário de afastamento disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), informando dados pessoais e bancários. E anexar os documentos necessários, como atestado médico. Em caso de seguro por morte, é preciso preencher o formulário por falecimento e informar os dados do solicitante e do profissional que faleceu devido à Covid. Também é exigida a documentação comprobatória do grau de parentesco e o atestado de óbito.

Diário do Nordeste