Liminar derruba exigência e professores não precisam assinar termo de volta às aulas presenciais para vacinação contra Covid

Liminar derruba exigência e professores não precisam assinar termo de volta às aulas presenciais para vacinação contra Covid


Decisão liminar do Poder Judiciário do Ceará derrubou, nesta quarta-feira, 9, a exigência de declaração de retorno presencial às aulas para que professores e outros profissionais da Educação sejam vacinados no Ceará. Ato administrativo da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) condiciona a vacinação da categoria à assinatura do termo.

Um dos principais argumentos do desembargador Francisco Darival Beserra Primo, responsável pela decisão, foi a falta de recomendações para adoção de um documento dessa natureza pelo Ministério da Saúde, que coordena a imunização em todo o território nacional. Também não foi mencionada a obrigatoriedade da declaração no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Executivo estadual.

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Beserra considerou ainda que a exigência do documento estaria impedindo o acesso à vacina do trabalhador que não concorde com a medida e não assine a declaração pessoal. Além disso, o magistrado ponderou que os professores possivelmente teriam que retomar o trabalho sem a aplicação da segunda dose, que garante maior proteção aos trabalhadores.

O despacho vem somente após a fase da campanha que incluía a categoria e os demais grupos prioritários ter sido finalizada. Agora, os profissionais que não foram vacinados terão de esperar pela vacina de acordo com o cronograma de faixa etária de cada município. 

O termo surpreendeu os profissionais da educação, que criticaram a medida e relataram sentimento coletivo de constrangimento. "Não dá para aceitar que no Estado do Ceará a vida dos professores e o direito à vacinação fiquem condicionados à assinatura de qualquer que seja o termo", disse Bruno Rocha, presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC).