STF abre inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin

STF abre inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na noite de ontem a abertura de inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. A decisão atende pedido feito na manhã desta sexta-feira pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. A ação ocorre após Weber negar pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pretendia "segurar" o caso até o fim da CPI da Covid.

No despacho que deu origem ao inquérito, o vice-PGR sugere uma série de oitivas para a investigação, incluindo depoimentos com "os supostos autores do fato" - o que incluiria o presidente. São pedidos ainda o envio de informações de uma série de órgãos públicos, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e da CPI da Covid. Inquérito teria prazo inicial de 90 dias. A notícia-crime que motivou o parecer da PGR - a pedido do STF - foi protocolada no Supremo na última segunda-feira, 28, pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles afirmam que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não pedir investigação sobre a compra da Covaxin.

Em depoimento à CPI da Covid na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse ter informado pessoalmente Bolsonaro, ainda em março, de indícios de fraudes identificados pelo seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, no contrato da vacina indiana. Na época, o presidente teria relacionado o caso ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e prometido alertar a PF sobre o caso - o que não ocorreu.

Autor da notícia-crime e vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues comemorou o pedido da PGR, que classifica como "resultado claro" dos trabalhos da comissão. "Em resposta à nossa notícia-crime, a PGR pediu a abertura de inquérito no STF para investigar o Presidente por prevaricação no caso das denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. A CPI já apresenta resultados claros! O trabalho continua!", diz.

Em entrevista concedida ontem ao jornal O Globo, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) voltou a afirmar que o presidente "prevaricou" no caso. "Isso não é indício. Isso é um fato. Ele não desmente. Ele não encaminhou (a denúncia) para a Polícia Federal. A Polícia Federal abriu nessa quarta-feira esse inquérito. Depois de quantos meses?", disse.

Segundo o Código Penal brasileiro, prevaricação é o crime que ocorre quando um funcionário público propositalmente atrasa, deixa de fazer ou faz algo indevido para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Nas redes sociais, diversos parlamentares cearenses se manifestaram "comemorando" a ação da PGR. "Presidente sabia do escândalo de corrupção e nada fez. Bolsonaro vai responder por seus crimes e pagar por mais essa omissão", diz o vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães. André Figueiredo (PDT) comemorou a decisão e voltou a responsabilizar o presidente pela gravidade da atual crise. "Genocida", escreveu. (com Agência Estado).

Sinal Verde
Ao autorizar o inquérito, a ministra também deu sinal verde para o Ministério Público Federal cumprir as primeiras diligências sugeridas, no prazo de 90 dias, o que deve incluir o depoimento de Bolsonaro.

O Povo Online