Justiça decide que viajantes só desembarquem no Ceará com vacinação completa ou teste negativo de Covid-19

Justiça decide que viajantes só desembarquem no Ceará com vacinação completa ou teste negativo de Covid-19

 

A Justiça federal atendeu a um pedido do governo do Ceará e determinou que viajantes que venham ao Ceará, por meio do Aeroporto Internacional de Fortaleza, comprovem que estão vacinados completamente contra a Covid-19 (com duas doses ou dose única) ou apresentam realização de teste para detecção do coronavírus, feito em até 72 horas antes do voo.

A decisão do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, atendeu a um pedido do governo cearense. A ideia da gestão é barrar o crescimento da variante delta no estado, cujo número de registros já alcançou os 15 casos, na última sexta-feira (6).
Com a decisão, só podem embarcar em voos para o Ceará e desembarcar no estado:
1- Passageiros com comprovante de vacinação atestando a integralização do ciclo de imunização, com a aplicação das duas doses ou dose única, a depender das especificações do imunizante utilizado;
2- Passageiros com resultado negativo de exame de antígeno ou RT-PCR realizado em até 72h antes do horário do voo.

A determinação é uma tutela de urgência e deve ser cumprida com a máxima urgência, conforme o juiz. Os responsáveis por tomarem as providências para garantir o cumprimento da decisão são o Governo Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O governador Camilo Santana (PT) afirmou que a decisão é "muito positiva" e "importante" para o estado.

G1