Após ameaças golpistas de Bolsonaro, Fux fala em crime de responsabilidade e garante: "Ninguém fechará essa Corte"

Após ameaças golpistas de Bolsonaro, Fux fala em crime de responsabilidade e garante: "Ninguém fechará essa Corte"

 

Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, respondeu aos discursos do presidente Jair Bolsonaro nos atos golpistas de terça (7).

O STF e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram os principais alvos de Bolsonaro, que chegou a dizer que não cumpriria mais ordens de Moraes, por exemplo.

Fux fez questão de destacar em sua fala que a desobediência a decisões judiciais configura crime de responsabilidade, o que deve ser analisado pelo Congresso Nacional.

"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional".

“Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará essa Corte. Nós a manteremos de pé”, afirmou o ministro.

"A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia. Nesse contexto, o Supremo jamais se negará ao aprimoramento em prol do nosso amado país. A crítica institucional não se dá com a descredibilidade como vem sendo feito pelo chefe da nação. Incitar a população a propagar, a descumprir ordens judiciais, são intoleráveis com o juramento que fizemos".

Fux também defendeu o respeito às instituições democráticas e que o "povo não caia em falsas narrativas que criam inimigos".

"Tem sido cada vez mais comum usar a democracia como pretexto para ideais antidemocráticos. Em democracias verdadeiras não se admite colocar o povo contra suas instituições. Todos sabemos que quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não promove a democracia, que é o 'todos por um e um por todos', respeitada as nossas diversidades. Que o povo não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos".

“O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes”, disse.

Fux afirmou também que, “num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias”.

E finalizou: "Continuamos firmes na exigência de comportamentos democráticos que o povo brasileiro merece".

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