Justiça barra aumento de salários de vereadores em Varjota

Justiça barra aumento de salários de vereadores em Varjota


A Justiça barrou o reajuste de salários de vereadores e gestores públicos de três cidades do interior do Ceará. Dentre eles Varjota, onde o percentual de aumento barrado foi de 23%. Caso o aumento tivessem sido aprovado, os vereadores que recebem R$ 6 mil passariam a ganhar R$ 7.400,00. Durante a pandemia, em pelo 10 municípios do estado, os vereadores aprovaram o aumento dos próprios salários.

A decisão da Justiça de barrar o aumento do salário de vereadores veio após ações populares, que podem ser ajuizadas por qualquer cidadão. Entre os argumentos, está a proibição de reajuste salarial do poder público até dezembro deste ano, como consequência da crise sanitária.

Para o advogado Adrian Márcio, um dos autores da ação popular que barrou os aumentos há uma contradição nas decisões dos vereadores. "Quando se fala em dar para o professor, por exemplo, eles dizem que não é possível porque a lei complementar proibiu no período de pandemia conceder esses aumentos, contudo quando se fala em aumento de subsídios que remuneram os vereadores eles aprovaram esse aumento", explica.

O promotor de Justiça Elder Ximenes pediu bom senso por parte dos gestores públicos durante a pandemia. "Quem é o principal juiz disso? A própria população. Se você estoura de uma razoabilidade dentro do parâmetro constitucional e legal aí você deve ter um controle via ação judicial", pondera.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que está acompanhando a situação em cada cidade.

G1 CE