STJ decide que divulgar prints de conversas pelo WhatsApp pode gerar indenização

STJ decide que divulgar prints de conversas pelo WhatsApp pode gerar indenização


Divulgar conversas realizadas por meio do aplicativo WhatsApp sem o consentimento dos participantes ou por autorização judicial é passível de indenização, caso configurado dano. A decisão, por unanimidade, foi da terceira turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os ministros, as mensagens eletrônicas estão protegidas pelo sigilo em razão de o seu conteúdo ser privado, ou seja, restrito aos participantes.

Além disso, ao enviar mensagem a determinado ou determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, ressalta o órgão. A partir desse entendimento, o STJ negou um recurso especial para um ex-diretor de futebol do Coritiba, no Paraná. Ele divulgou, sem o consentimento dos participantes, uma captura de tela (print) de conversas de um grupo do qual fazia parte, em 2015. Ele foi processado por oito integrantes do grupo.

O autor das capturas de tela da conversa foi condenado pelas instâncias ordinárias a pagar indenização de R$ 5 mil a um dos integrantes do grupo. A vítima alegou no tribunal que a divulgação das capturas afetou sua imagem e honra. Ele ainda alega ter perdido o cargo que ocupava por causa do fato.

Em trecho da decisão, o STJ conclui que “a divulgação pública de mensagens privadas pelo recorrente não teve por objetivo a defesa de direito próprio, mas sim a exposição das opiniões manifestadas pelo recorrido”. Sendo assim, segundo os ministros, a publicação das conversas causou dano à imagem e à honra do recorrido.

O Povo Online