Prefeitura recua e suspende decreto que desobrigava o uso de máscaras em espaços públicos no Ceará

Prefeitura recua e suspende decreto que desobrigava o uso de máscaras em espaços públicos no Ceará


A Prefeitura de Nova Olinda atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e revogou, nesta quinta-feira (7), o decreto nº 057/2021, que desobrigava a utilização de máscaras em espaços públicos da cidade. O MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, deu prazo de 24 horas, contadas a partir dessa quarta-feira (6), para que a Administração do Município revogasse o decreto, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

No ofício enviado pelo órgão ministerial à Prefeitura, o MPCE reforçou que não é permitida a publicação de atos desse tipo em virtude de ainda permanecerem em vigor o Decreto Estadual nº 33.965/2020, que obriga a utilização do equipamento de proteção facial em locais públicos no Ceará, e a Lei Federal nº 14.019/2020, que também determina o uso obrigatório de máscaras pela população.

No documento, o MPCE destacou, ainda, que “os municípios podem legislar sobre as condutas preventivas e de combate à Covid-19, entretanto, não podem revogar, alterar ou flexibilizar as normativas estaduais e da União, exceto para torná-las ainda mais eficientes”.

Badalo