Fome: 92 pessoas foram presas por furto de comida desde o início da pandemia

Fome: 92 pessoas foram presas por furto de comida desde o início da pandemia


O caso da mãe de cinco filhos que furtou dois pacotes de miojo e uma garrafa de Coca Cola em um supermercado do Rio de Janeiro não é uma história única. Desde o início da pandemia, em março de 2020, 92 pessoas foram presas por furto de comida na Bahia e, destas, 10 tiveram prisões mantidas pela Justiça. As demais foram liberadas. Em 2020, cerca de 19 milhões de brasileiros passaram fome, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Segurança Alimentar.

Como os dados disponíveis sobre furto de comida em 2021 vão só até outubro, ainda não é possível mensurar se houve aumento ou queda nas prisões por este tipo de delito durante a pandemia no estado. Até então, é possível notar um movimento de constância. Esse tipo de delito costuma aumentar mais no fim e início do ano, o que ainda pode inflar os números de 2021. O levantamento foi feito com base em autos de flagrantes compilados pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA).

“A fome é real e não existe a opção ‘não vou comer’. Imagine uma pessoa que chega num mercado e leva biscoito e manteiga. Aquilo não é para ela vender. É para matar a fome. As pessoas empobreceram na pandemia. Uma parte da sociedade que já era muito pobre ficou mais pobre ainda porque tudo encareceu. Há pessoas nas sinaleiras que estão pedindo! O que elas vão fazer se não conseguirem nada?”, reflete a defensora Fabíola Pacheco.

No geral, o perfil dos detidos costuma ser formado por pessoas negras, quase sempre na linha da pobreza. Quase 20% da população do estado está desocupada, segundo o IBGE. Esse drama da fome tem refletido não só nas páginas dos jornais, com carcaças virando comida, como também em processos no sistema de Justiça, chegando, inclusive, nas mais altas instâncias, o STJ e STF.

Advogado criminalista, Mailson Conceição explica que o “furto famélico” — como também é chamado — ocorre quando alguém furta algo para si ou para outros com a intenção de saciar uma necessidade urgente, o que não está restrito só à comida, podendo incluir remédios e itens de higiene. Não há um pensamento unânime sobre o furto famélico, mas desde 2014, um entendimento do STF conclui que, nestes casos, é possível aplicar o princípio da insignificância. Isso significa dizer que estes furtos são tão pequenos que, na prática, não causam prejuízo e não precisam chegar nas altas cortes.

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