Novas regras do Fundeb devem atrasar salários de professores do Ceará

Novas regras do Fundeb devem atrasar salários de professores do Ceará


Problema para o governador do Ceará, Camilo Santana. As novas regras do Fundeb, fundo de financiamento da educação, têm provocado confusão no pagamentos de salários em estados e municípios. A lei veta a transferência de recursos a outros bancos que não a Caixa e o Banco do Brasil. Aqui no Ceará, o Bradesco detém boa parte das contas do Estado e das cidades, já que ele comprou o antigo BEC.

A norma ignora que a maioria dos governos estaduais e prefeituras já havia vendido a operacionalização das folhas de pagamentos para bancos privados. Há ainda casos de entes que trabalham com bancos estaduais. A situação deixou governos locais em situação de instabilidade. Se mantiverem os pagamentos de todo o funcionalismo em bancos com quem têm contratos, correm risco de serem enquadrados em ilegalidades.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC (Ministério da Educação) que faz a operação do Fundeb, foi provocado tanto por secretarias quanto pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). “Não há, no momento, permissão legal que autorize o processamento de folha de pagamento por bancos distintos daqueles previstos no art. 21 da lei [que regulamenta o Fundeb]”, disse em resposta o FNDE em ofício do mês passado.

Como 70% dos recursos do Fundeb devem ser disponibilizados para profissionais de educação, isso equivale a cerca de R$ 125 bilhões ao ano. Os salários dos professores são parte significativa da folha e, para 80% dos municípios, a folha consome a totalidade do dinheiro do fundo, em torno de R$ 179 bilhões ao ano.

O governo Jair Bolsonaro foi criticado pela ausência nas discussões para a renovação do Fundeb, apesar de ser o responsável pelo mecanismo. O entrave com os bancos não é o único problema com as novas regras do Fundeb. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Representa mais de 40% de todos os gastos na área no país.

CN7