Câmara de Santa Quitéria aprova projeto de Lei que permite rateio do Fundeb a profissionais da educação

Câmara de Santa Quitéria aprova projeto de Lei que permite rateio do Fundeb a profissionais da educação


A Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de Lei que permite o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os profissionais da educação. O texto foi aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária.


Após um impasse de quase duas semanas, o prefeito Braguinha anunciou horas antes da sessão que o valor total a ser distribuído para a categoria varia entre R$ 5 e 6 milhões, devendo ser publicado oficialmente no decreto.

A demora em conceder o benefício garantido por lei se deu por conta de uma decisão a nível federal que promovia mudanças na lei do Fundeb e que aguardava sanção presidencial.