Prefeito de Santa Quitéria sanciona lei para distribuição gratuita de absorventes higiênicos

Prefeito de Santa Quitéria sanciona lei para distribuição gratuita de absorventes higiênicos


O prefeito de Santa Quitéria, Braguinha, sancionou na última sexta-feira (03), a Lei Nº 1.064, que institui a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de 11 a 21 anos em situação de vulnerabilidade no município. O projeto, em espelho ao que foi adotado pelo Governo do Estado e outras cidades, foi aprovado pela Câmara Municipal em 13 de agosto.

"O objetivo é assegurar o direito constitucional e amenizar o impacto social decorrente da ausência de condições básicas para a adequada higiene menstrual", destaca a publicação no Diário Oficial. Serão desenvolvidas ações de conscientização e a distribuição dos absorventes será feita através do CRAS e CREAS, em parceria com a Secretaria de Educação.

As famílias que serão beneficiadas devem constar no Cadastro Único e/ou Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil).

Pobreza menstrual
A ideia é combater o que a Organização das Nações Unidas (ONU) chama de pobreza menstrual. Segundo o Fundo de População da ONU, a expressão se refere a dificuldade que mulheres de baixa renda enfrentam para ter acesso a produtos para o período menstrual, incluindo absorventes e tampões, mas também a remédios para cólica menstrual, banheiros adequados e água corrente.

Em pesquisa intitulada “Impactos da Pobreza Menstrual no Brasil”, 1.124 mulheres foram entrevistadas e 50% dessas afirmaram já ter precisado substituir o absorvente por papel higiênico, roupa velha, toalha de papel, jornal e até mesmo miolo de pão em virtude das limitações financeiras. A falta de acesso a esses produtos e facilidades leva ao risco de infecção no aparelho urinário para essas mulheres.