Pedido de cassação do prefeito Braguinha é protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Renato Catunda


O vereador Renato Catunda (PT) protocolou nesta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de Santa Quitéria, um pedido de afastamento e cassação do mandato do prefeito municipal José Braga Barrozo (PSB).

Há pouco mais de um mês, o parlamentar rompeu com a bancada de situação e desde então, vem apresentando denúncias contra a gestão. Desta vez, tem por base o consumo de combustíveis pelos veículos que compõem a frota da Prefeitura de Santa Quitéria no ano de 2021, o que segundo ele, foram pagos “elevadíssimos valores, configurando atos de improbidade administrativa”, na ordem de R$ 3.321.140,99.

Além do prefeito Braguinha, a denúncia de 31 páginas também faz menção ao secretário de planejamento Micael Oliveira, o procurador Junior Mororó e sua esposa Ednaura Silva – chefe de departamento – e a ex-secretária de administração Bárbara Linhares, bem como a NEO Consultoria e Administração de Benefícios, empresa contratada para administrar os cartões de abastecimento em postos da cidade.

Na denúncia, Renato requer que o gestor seja condenado pela prática das infrações político-administrativas previstas no Art. 4º, incisos VIII e X do Decreto-lei mencionado: "Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município e Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo".

A tramitação do processo de cassação na Câmara Municipal é regulada pela Lei Orgânica do Município e com base no Decreto-Lei Nº 201/1967, deverá ser lido na sessão desta sexta (1º) e colocado para a consulta dos vereadores sobre o seu recebimento.

Caso haja voto favorável de 2/3 dos vereadores (09 votos), a denúncia é recebida e fica determinado o afastamento imediato e provisório do prefeito de suas funções, pelo prazo de 90 dias, o limite máximo para a conclusão do processo.

A Voz de Santa Quitéria procurou a assessoria do prefeito Braguinha para comentar sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

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