Deputado Federal aciona Justiça contra aumento da Enel; Assembleia cogita CPI


Cresceram nos bastidores da política cearense reações negativas ao reajuste de 24,88% nas contas de energia do Ceará aprovado na última semana por proposta da Enel no Estado. Entre diversas críticas de parlamentares cearenses à empresa, estão desde uma ação na Justiça contra o reajuste até uma proposta de CPI na Assembleia.

Em uma das frentes, o deputado Heitor Freire (UB) protocolou na Justiça Federal uma ação popular para tentar barrar o reajuste. O deputado argumenta que o aumento ocorre em momento “inoportuno” e que ele foi aprovado sem qualquer debate com a sociedade, o que configuraria tanto abuso de direito quanto falta de transparência e participação popular.

"Esse aumento na conta de energia é inadmissível nesse cenário de retomada da economia. A Pandemia de Covid dá indícios de estar chegando ao fim, mas os prejuízos que ela deixou são devastadores. Milhões de desempregados, milhares de empresas fecharam suas portas, entre outras questões”, destaca o deputado.

Por outro lado, crescem pressões na Assembleia Legislativa para que os parlamentares apoiem pedido do deputado Delegado Cavalcante (PTB) que pede a instalação de uma CPI para investigar queixas recorrentes ao serviço da companhia. “Engavetado” há anos na Casa, o pedido voltou à pauta após o anúncio do reajuste de 24,88% nas contas.

Na última quarta-feira, 20, o deputado Acrísio Sena (PT) disse que o reajuste é “inadmissível” e um “assalto à mão armada” contra a população. Afirmando que acionará o Ministério Público contra a medida, o petista chegou inclusive a mencionar uma possível revisão da concessão pública da companhia.

Outro lado
Na manhã de quarta-feira, representantes da Enel estiveram na Assembleia para tratar com deputados do reajuste nas contas de energia. De acordo com a diretora-presidente da Enel Ceará, Márcia Vieira, o reajuste ocorre porque a empresa não repassou aos clientes, durante a pandemia, reajustes em tarifas cobradas à empresa pelo governo.

“Em nosso contrato está prevista a revisão anual dessa tarifa. Esse ano, o aumento maior na conta se justifica porque no ano passado tivemos um aporte tarifário que chegou a 20%, mas só repassamos um valor de 8,5% ao cliente em razão das dificuldades da sociedade por conta da pandemia, que afetou o comércio, a indústria e até o emprego”, diz.

“O valor que seria aplicado agora seria bem maior, mas a Aneel incluiu um financiamento que permitiu reduzir esse reajuste”, afirma ainda. A diretora da Enel também destacou que a empresa está procurando todos os poderes públicos para esclarecer as razões do reajuste, incluindo a divulgação do detalhamento da composição da tarifa de energia. A empresa destaca que, no preço final, estão incluídos diversos encargos e impostos.

O Povo Online
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