Identidade de crianças com símbolo do autismo pode ser emitida em Santa Quitéria; saiba quais documentos são necessários

Foto: Reprodução

A Carteira de Identidade com a identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada em 2019, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Mas o projeto de lei 2573/2019 vem sendo implementado lentamente nos municípios brasileiros.

Em Santa Quitéria, a emissão do Registro Geral (RG) de crianças com a identificação do TEA é emitido na Casa do Cidadão. Para que a emissão do documento seja realizada, é preciso que o responsável compareça ao local portando o laudo médico que comprove o TEA, certidão de nascimento da criança, cpf ou outro documento que queira inserir no RG.

A primeira emissão do documento é gratuita, enquanto para a segunda via é cobrada uma taxa de R$ 62,23. Mães inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias do Auxilio Brasil podem apresentar a declaração confirmando a inscrição nos programas para isenção da taxa.

Segundo Priscila Paiva, coordenadora da Casa do Cidadão de Santa Quitéria, a importância da identificação no RG “é justamente para garantir a prioridade nos atendimentos tanto no setor público como privados. Em uma vaga de estacionamento, um atendimento em uma clínica, em um hospital”.

De acordo com a psicopedagoga especialista no transtorno, Aline Martins, crianças com TEA costumam apresentar um comportamento diferenciado como “não ter um contato visual, ter interesse mais por brinquedos do que por pessoas, não gostar de que a toquem, irritabilidade, não gostar do convívio social na maioria das vezes, não gostar de estar em meio a multidões”.

O diagnóstico demora em torno de dois meses para ser concluído e é realizado através de uma equipe de profissionais de várias áreas, que avaliam o comportamento da criança que geralmente é diferenciado das demais.

Identificação do autismo no Cartão do Defis
O Cartão do Defis é uma carteira que garante que pessoas portadoras de deficiência tenham direito a uma vaga de estacionamento especial. De acordo com a Lei 12.764/2012, pessoas com autismo ou familiares de crianças com o transtorno podem emitir o cartão no Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (Demutran), apresentando o laudo médico. O cartão do Defis assegura as pessoas com autismo maior acessibilidade e conforto ao se deslocarem nas cidades e é um direito da pessoa autista.
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