OAB define ação contra o aumento de 25% da conta de energia no Ceará nesta quinta


A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB/CE) vai realizar sessão nesta quinta-feira (28) para definir qual ação vai ser tomada contra o reajuste da tarifa de energia elétrica no estado. O Conselho Pleno da entidade, composto por 44 membros, se reúne às 9h para definição sobre ação civil pública contra o aumento médio de 24,88% no valor concedido pela Enel Distribuição Ceará.

O reajuste tarifário passou a valer na sexta-feira (22) e foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nesta quarta-feira (27), deputados se reuniram com representantes de vários órgãos estaduais e com a diretoria da Enel. Na ocasião, chegaram a cogitar a revisão do contrato de concessão da distribuidora de energia.

O parecer técnico da OAB foi elaborado em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público e da Comissão de Defesa do Consumidor e em seguida o material foi entregue para avaliação do presidente da Ordem cearense, Erinaldo Dantas.

Ele explica que o aumento concedido na energia elétrica não afeta só o consumidor doméstico, mas a economia de forma geral, “A alta na taxa da conta de energia atinge diretamente grandes comércios e indústrias, trazendo repercussões negativas na redução de empregos”, comenta o presidente da OAB/CE.

“Nós temos que lutar acima de tudo para que nesse momento de retomada haja um crescimento e não um recuo. Estarei inserindo esse material ao crivo do Conselho Pleno da Ordem e será validado um possível ajuizamento de ação civil pública, além de outras tratativas”, complementa Dantas.

O laudo tem em média 40 páginas e cada conselheiro tem até 48h para avaliar e tirar as conclusões. Erinaldo Dantas reforça que a OAB-CE está se posicionando de forma técnica, analisando todo o processo administrativo que culminou neste acréscimo.

“Estou muito confiante de que os conselheiros e conselheiras desta gestão possam referendar e julgar essa medida o quanto antes, em prol da sociedade cearense”, defende o presidente.
G1 CE
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