Processos novos de Hidrolândia passam a tramitar na Comarca de Santa Quitéria a partir de 4 de abril

Fórum de Hidrolândia

A partir da próxima segunda-feira (04), os novos casos e os processos de execução penal em trâmite na Comarca de Hidrolândia passarão a tramitar na Comarca Agregadora de Santa Quitéria.

A medida consta na Portaria nº 589/2022, publicada pelo Tribunal de Justiça do Ceará na última quarta-feira (30) e tem como objetivo garantir mais celeridade à tramitação dos processos e adequar a estrutura da Justiça à demanda da população, dentro do Projeto de Modernização do Poder Judiciário.

Já as petições intermediárias referentes aos processos em tramitação naquele município continuarão a ser direcionadas às comarcas agregadas, uma vez que os processos serão redistribuídos para as agregadoras somente quando estiverem substancialmente reduzidos.
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