Após mudanças no ICMS, Santa Quitéria pode perder R$ 750 mil de repasse em 2022

Foto: Lukas Schulze/Picture Alliance via Getty Images

Um estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 pode afetar os municípios do Brasil. Conforme o levantamento, a alteração da alíquota de ICMS pode impactar na perda de R$ 15,4 bilhões na arrecadação.

No detalhamento, Santa Quitéria seria afetada com a redução, só neste ano, com a perda em repasses do tributo de R$ 750.813,87; enquanto em 2023, esse valor sobe para R$ 1.651.790,52 e chegando em 2024 a R$ 1.816.969,57, num impacto total avaliado em R$ 4.219.573,96.

O projeto foi proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis.

A proposta busca baixar o valor destes serviços através da diminuição do imposto. Uma consequência, contudo, é que haverá perda de arrecadação para vários municípios, que recebem os repasses do ICMS de seus Estados. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira passada e agora, será apreciado pelos senadores. As lideranças municipalistas tentam frear o avanço da proposta. O mesmo movimento foi deflagrado também pelos governos estaduais.

A CNM, por meio de nota, destaca que o texto aprovado não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os Municípios pela perda de R$ 15 bilhões anuais e que o parecer do relator abriu uma previsão de abatimento de dívida para alguns Estados e Municípios, porém, de acordo com a entidade, com uma condicionalidade de forte retração da arrecadação.
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