Izolda irá propor lei mais rígida contra paredões e poluição sonora no Ceará


A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), anunciou que enviará à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) projeto que altera a Lei da Poluição Sonora aprovada no Poder Legislativo ainda em 2005 e publicada após determinação judicial. O anúncio foi feito em reunião com gestores de órgãos ambientais, da Procuradoria Geral e da Casa Civil do Estado.

“O foco dessa mudança deverá ser evitar os excessos dos paredões de som e outras práticas de perturbação do sossego alheio, mas não causar quaisquer danos aos empregos e geração de renda dos cearenses, uma das nossas prioridades”, escreveu a governadora.

Em outubro de 2020, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por omissão relativa à lei que estabelece medidas de combate à poluição sonora causada por estabelecimentos e veículos.

À época, a Justiça entendeu que o Poder Executivo foi omisso na regulamentação do tema e determinou que o Governo do Estado adotasse providências em um prazo de 18 meses.

O POVO
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