Justiça concede redução na jornada de trabalho de duas mães que cuidam de filhos autistas


Duas mães de crianças residentes em Sobral e em Boa Viagem, no interior do Ceará, tiveram a carga horário de trabalho reduzidas para cuidarem dos filhos com transtorno do espectro autista (TEA), após ações da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (11).

Conforme a Defensoria Pública, as mães, servidoras públicas municipais, acionaram o Poder Judiciário para terem redução da carga horária de trabalho em 50% sem prejuízo de sua remuneração, devido à necessidade de acompanhamento às terapias e consultas médicas.

Em Sobral, a decisão saiu no dia 4 de maio. O juiz da 2ª Vara Cível de Sobral, Antônio Carneiro Roberto, decidiu em favor do pedido da Defensoria, feito pelo defensor David Gomes Pontes. Já na cidade de Boa Viagem, Maria Lígia Costa Coelho, servidora efetiva do município desde 2015, buscou a Defensoria para dar entrada na ação para o filho autista de 5 anos, que necessita de acompanhamento profissional com a realização de sessões de terapias com psicólogos, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogos especializados no atendimento pediátrico, pelo menos duas vezes por semana.

De acordo com o defensor Antônio Carneiro Roberto, a Lei 13.370/2016 concede aos servidores públicos federais o direito à redução do horário de trabalho sem redução dos vencimentos, caso possuam cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência.

Apesar de a lei falar em redução para servidores públicos federais, esse mesmo direito se estende a servidores estaduais e municipais, segundo o defensor. Com isso, muitos estados e municípios já reconheceram o direito através de leis próprias, mas, para quem não tem previsão legal, a legislação federal pode ser utilizada por analogia.

G1 CE
Postagem Anterior Próxima Postagem