Justiça vai julgar pagamento de pensão para animais após separação de casal


Será julgado nesta terça-feira (3) um recurso que trata de pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio de um casal. O caso é inédito no País e será analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O casal envolvido no caso mantinha uma relação estável, mas o homem decidiu, ao se separar da então companheira, que não queria mais os quatro animais de estimação que eles criavam. A mulher, então, entrou com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e conseguiu pensão no valor de R$ 500 por mês, além de R$ 20 mil para ressarcimento de despesas dos pets.

O ex-companheiro questiona o valor definido para pagamento de pensão e recorreu ao STF. Como argumento, ele disse que não tinha condições financeiras para arcar com o custo e disse que não tem interesse em ficar com os animais.

Para o relator do caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “hoje já se pode falar em guarda e até pensão alimentícia para os bichos, exatamente sob a rubrica de ‘pensão’”. O relator votou pela admissibilidade da ação por considerar a relevância do tema para a sociedade.

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