Projeção aponta que, em 2022, Santa Quitéria receberá R$ 49 milhões de recursos do Fundeb

Foto: Divulgação/PMSQ

As mudanças nas regras que disciplinam a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) levaram a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) a fazer novos cálculos de transferência de verbas da União para as 5.568 cidades brasileiras em 2022.

As projeções da CNM indicam que, somente para Santa Quitéria, serão R$ 49.133.520,85. Desse valor, R$ 29,7 milhões correspondem ao total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Fundo; R$ 12,7 milhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 6,5 milhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo.

Quanto maior o número de alunos matriculados, maior o volume da contrapartida da União para o Fundeb. 

O dinheiro, que é destinado ao fortalecimento do ensino infantil, básico e secundário, já começou a ser transferido no mês de abril e a nova estimativa de recursos para os municípios tem por base a Portaria Interministerial 2/2022, dos Ministérios da Educação e da Economia, publicada, em edição extra do Diário Oficial da União.
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