CNM estima perdas de R$ 49 milhões para Santa Quitéria após mudanças no ICMS e outras pautas

Foto: Paulo Henrique Feijão

O município de Santa Quitéria deve perder R$ 49,9 milhões com mudanças em regras sobre as finanças municipais aprovadas pelos três poderes em Brasília. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgou estudo nesta segunda-feira (4).

A CNM considera as chamadas "pautas graves", o conjunto de medidas em tramitação no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo. São normas que acabam por reduzir a arrecadação das receitas e aumentar despesas tanto no gasto com pessoal quanto em custeio, avalia Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Isso é diminuição de financiamento da saúde e da educação. Não é tanto o prefeito que vai pagar – ele também vai sofrer com isso –, mas é a população”, diz.

Entre as matérias, está a nova política de cálculo do ICMS sobre combustíveis. Só nessa cobrança, a perda ao município deve chegar a R$ 2,8 milhões. As mudanças no imposto visam reduzir principalmente o valor dos combustíveis, o calo no pé do presidente Jair Bolsonaro, que pretende se reeleger. Elas, porém, geram danos substanciais em áreas importantes da administração pública.

  • ICMS: R$ 2.805.181
  • ICMS Diesel: R$ 75.164
  • Piso da Enfermagem: R$ 1.666.002
  • Imposto de Renda: R$ 3.221.884
  • Simples Nacional: R$ 1.749.769
  • Piso dos Garis: R$ 5.136.806
  • PLs dos pisos: R$ 4.370.538
  • Piso do Magistério: R$ 5.830.400
  • Desoneração IPI: R$ 1.794.279
  • STF ICMS: R$ 157.755
  • STF Creches: R$ 21.353.026
  • Royalties: R$ 1.779.909

A entidade alertou ainda que não há expectativa de crescimento da arrecadação no próximo ano, mas que as instâncias federais estão criando despesas estruturais para os Municípios, que terão de pagar os pisos salariais obrigatórios com menos dinheiro em caixa.

As prefeituras devem intensificar a pressão para que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição que proíba o governo federal de criar encargos para os municípios sem indicar de onde deve vir o recurso para o custeio.
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