Redução do ICMS sobre etanol irá gerar perda de R$ 21 milhões ao Ceará, estima Sefaz

Redução do ICMS sobre etanol irá gerar perda de R$ 21 milhões ao Ceará - Foto: Fabio Lima

A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol hidratado no Estado irá gerar uma perda arrecadatória de R$ 21 milhões para os cofres públicos do Ceará entre agosto e dezembro deste ano.
                 
A informação foi repassada com exclusividade ao O POVO pela titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Fernanda Pacobahyba.  Projeção de queda leva em consideração o anúncio feito pela governadora do Estado, Izolda Cela (sem partido), na segunda-feira, 1º de agosto, com relação a proposta de redução de 18% para 15% a alíquota do ICMS sobre o combustível.

A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa do Estado para apreciação dos deputados e deverá "ser aprovada com rapidez", conforme projeta Fernanda.

"Vai avançar super rápido, essa pauta de redução todos querem ouvir, é algo que queremos aprovar com rapidez também tendo como base a discussão da lei que reduziu o ICMS sobre os combustíveis", complementa. 

Para o consumidor, o impacto esperado é de uma redução de R$ 0,16 no preço médio do litro do álcool. O produto, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), estava sendo vendido com valores entre R$ 4,95 e R$ 6,79 na última semana de julho. 

Compensação da queda no preço da gasolina
Medida ocorre após alteração da alíquota do ICMS sobre a gasolina no Ceará. Ação é uma medida estadual que busca garantir o potencial competitivo do álcool veicular frente aos demais combustíveis. 
"Se criou um desajuste na tributação. Aprovaram a lei da alíquota modal de 18% para todos os combustíveis e se esqueceram que o etanol também é um combustível, que o gás de cozinha e o gás natural também são. Se a alíquota vai estar a mesma para todos, cadê o diferencial?", argumenta. 

A secretária do Estado afirma que a decisão da redução do ICMS foi algo com pouco estudo técnico, criticando o pouco aprofundamento do tema. "Qualquer aluno de quinta série sabe que potencial de combustão do álcool é menor, que precisa consumir e queimar muito mais para ter o desempenho da gasolina, mas o Congresso e o Governo Federal vão lá e colocam tudo na mesma régua", afirma. 

O cálculo de Fernanda, com dados ainda parciais, estima perda de R$ 61 milhões na arrecadação do mês julho no Ceará com a queda do ICMS sobre energia, serviços de telecomunicações e combustíveis, em especial a gasolina.
O Povo
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